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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 10:00
Marco Civil contraria tese sobre responsabilidade de provedor
Conteúdo pode voltar a ser divulgado se o provedor decidir posteriormente que não há problema na publicação de terceiro
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Admitida reclamação contra decisão que contraria tese sobre consórcios firmada em recurso repetitivo
Ministro concedeu liminar para suspender a tramitação do processo na origem até o julgamento final da reclamação pelo STJ
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:42
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:15
Câmara contraria STF e vota saída de Genoino
Presidente da Câmara afirma que irá seguir o que "a Constituição determina" sobre perda de mandatos de deputados, e não o que o STF decidiu
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 12:53
Petição que contraria súmula do STF poderá ser indeferida
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7088/06, do senador Pedro Simon (PMDB-RS)
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:10
TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador
SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:50
Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias
MPF contraria decisão do STJ e afirma que a força atrativa do juízo de recuperação se encerra com o fim do prazo legal
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Em audiência pública, operadores do Direito pedem fim do crime de desacato
jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:40
Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal
honorários do especialista, contraria a jurisprudência do TST
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:32
Justiça veda serviço de hospedagem de animais em edifício residencial
contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:51
Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho
Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 15:30
Advogado de policial condenado por Crimes de Maio vai pedir anulação
"Vou pedir a anulação alegando que a prova que serviu para condenar [o réu] não é idônea, na minha concepção, porque contraria a prova documental?
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:36
Tribunal rejeita desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em caso de recuperação judicial
Cláusula contraria garantias de proteção aos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 08:53
Proibir professor de abordar temas em sala de aula contraria a Constituição Federal
sobre algo que “possa estar em conflito” com a convicção alheia contraria a Constituição.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:00
Rejeitada reclamação contra acórdão de turma recursal que contraria decisões monocráticas do STJ
A Primeira Seção do STJ não conheceu a reclamação de uma estagiária contra a decisão que julgou cabível prescrição quinquenal em ações contra a FDRH
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:50
Policial Militar que atuou como advogado recupera cargo após decisão do TJRN
que a decisão anterior contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 12:26
TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização por danos materiais
Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:59
STF declara inconstitucional parte da lei que instituiu pisos salariais no RJ
Lei determina o piso salarial estadual para diversas categorias ?que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior?
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 10:54
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo familiar.